norma nº 4/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Artigo 2o.:- à referida honraria será entregue em Sessão Solene
em data e hora a ser marcada em comum acordo com esta Presidência
e o homenageado.
Artigo 30. :- Às despesas decorrentes para renlização da referida
outorga correrão por conta de dotação orcamentária .
suplementadas se necessário.
frtigo 40. :- Este Decreto Leaislativo entrará em viaor na data
de sua publicação, estando revogadas as diposicões em contrários
OVIDIO CARLOS MARTINS
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de junho de mil novecentos E noventa e cinco (13.06.1995).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0094/95
“Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de
Inguérito, com a finalidade de averiauar possíveis
irregular iades na Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa
Vista - CREDIVISTA”
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais. PROMULGA o seauinte «q.
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO d4o:- Fica devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de
averiguar possíveis irregularidades na Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista -
CREDIVISTA.
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o JDM
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 2o:- A referida Comissão será composta de 5 (cinco) Vereadores,
cumprindo-se o ártiao 34 da Lei Oraânica do Município. tendo o prazo
de 40 dias para o seu funcionamento e conclusão. a contar de sua
instalação.
ARTIGO 30: Este Decreto Leaislativo entrará em viaor na data de sua
publicação, revogada as disposicões em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
sete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e cinco
(27.06.1995).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0005/95
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão
Sanioanense ao Senhor Doutor Francisco Loup
Filho”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuicões
legais e regimentais. PROMULGA o seguinte « ««
DECRETO LEGISLATIVO: -—
ARTIGO 40.7- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista autorizada a conceder o Título de Cidadão Sanioanense ao Senhor
Doutor Francisco Loup Filho. em reconhecimento aos relevantes servicos
prestados à comunidade sanicanense na área da seguranca pública.
ARTIGO Ro.i- às despesas decorrentes da outoraa deste
Título correrão por conta de dotação orcamentária. suplementada se
necessários
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