norma nº 6/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO Jo. i- Este Decreto Leaislativo entrará em viaor
na data de sua publicação, estando revogadas as disposicões em
contrários.
MARTINS
NTE.
OVIDIO (CART
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
sete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e cinco
(27.06.1995).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0006/95
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão
Especial de Inquérito. constituída através do
Decreto Leaislativo no. 0004/95"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuicões
legais e regimentais. PROMULGA o seguinte + «a
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO 4o:- Fica prorrogado por mais 45 dias o prazo da Comissão
Especial de Inquérito. constituída através do Decreto Legislativo nos
0004/95, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades na
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de
são João da Boa Vista - CREDIVISTA.
ARTIGO Qo:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
. OVIDIO
198
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aus vinte e
dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e cinco
(22.08.1995).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0007/95
- "Fica estipulado o número de 47 (dezessete)
| Vereadores que irão compor a Câmara Municipal
de São João da Boa Vista para Leaislatura
1.997/2.000"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e reaimentais. PROMULGA o seguinte « «a
DECRETO LEGISLATIVO? -
ARTIGO fo. d- Fica estipulado o número de 47 (dezessete) Vereadores.
que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a
legislatura 1.997/2.000.
ARTIGO go. :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos à partir de 4o. de janeiro de 1.997, estando revogadas as
disposições em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte é
nove dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e cinco
(29.08.1995).
199