| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1995 |
| Date | 1995-08-29 |
| Ementa | "FICA ESTIPULADO O NÚMERO DE 17 (DEZESSETE) VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA LEGISLATURA 1.997/2.000" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aus vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e cinco (22.08.1995). DECRETO LEGISLATIVO No. 0007/95 - "Fica estipulado o número de 47 (dezessete) | Vereadores que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para Leaislatura 1.997/2.000" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuições legais e reaimentais. PROMULGA o seguinte « «a DECRETO LEGISLATIVO? - ARTIGO fo. d- Fica estipulado o número de 47 (dezessete) Vereadores. que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a legislatura 1.997/2.000. ARTIGO go. :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos à partir de 4o. de janeiro de 1.997, estando revogadas as disposições em contrários. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte é nove dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e cinco (29.08.1995). 199