norma nº 10/1995

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atr ibuicões
legais e regimentais. PROMULGA o sequinte . .
DECRETO: -
ARTIGO 4o0!- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista. participará
do Encontro “O VEREADOR E O MEIO AMBIENTE . a realizar-se no dia 14 de
de setembro de 1.995, na Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, sendo
representada por. quantos Vereadores manifestarem dese.io de
participarem do citado evento.
ARTIGO 20:- As despesas com esta participação constará no paaamento da
Taxa de inscrição, ao transporte (ônibus ou combustível) e a diária
destinada a hospedagem e alimentação de cada participante. correndo
por conta da verba própria do Orcamento vigente. suplementada se
necessária.
ARTIGO 30:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposicões em contrário.
OVIDIO| CAR MARTINS
RE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos doze dias
do mês de setembro de mil novecentos e noventa e cinco (12.09.1995).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0010/95
“Dispõe sobre a prorroaação do prazo da Comissão
Especial de Inquérito. constituída através do
Decreto Leaislativo no. 0004/95º
A CAMARA. MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuicões
lesais e reaimentais. PROMULGA o sequinte . ..
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO: -.
ARTIGO 4fo:- Fica prorroaado vor mais 30 dias (se ncessário será
prorrogado por mais 30 dias) o prazo da Comissão Especial de
Inquérito, constituída através do Decreto Legislativo no. 0004/95. com
a finalidade de aver iquar possíveis irregularidades na Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa
Vista — CREDIVISTA.
ARTIGO 20:- Este Decreto entrará em viaor na data de sua publicação.
revogadas as disposicões em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos deis dias
do mês de outubro de mil novecentos e noventa e cinco (10.10.1995).
PORTARIAS: -
PORTARIA No. 0001/95
Eu, OVIDIO CARLOS MARTINS. Presidente
da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista. usando de minhas atribuicões
legais e realmentais. BAIXO a sequinte
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GS
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