norma nº 1/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/96
“ Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Sanjoanense ao Ilmo. Sr. Wilson Ribeiro e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
DECRETO:-
ARTIGO lo. :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder o Titulo de Cidadão Sanjoanense ao Ilmo.
Sr. Wilson Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a
comunidade sanjoanense.
ARTIGO 20. :- A referida honraria será entregue em Sessão Solene, em data e
hora a ser marcada de comum acordo com esta Presidência e o homenageado.
ARTIGO 30. :- As despesas decorrentes para realização da referida outorga
correrão por conta de dotação orçamentaria, suplementadas se necessário.
ARTIGO 40. :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, estando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e seis (26.03.1996).
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