norma nº 4/1996

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004, DE 21 DE JUNHO DE 1.996.
“Dispõe sobre concessão do Titulo de Cidadã Benemérita a
Sra ANA DE SOUZA GREGORIO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte...
DECRETO LECISLATIVO:-
ARTIGO 1.:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
conceder o Titulo de Cidadã Benemérita a Sra. Ana de Souza Gregório, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
ARTIGO 2.:- As despesas decorrentes da outorga deste Título correrão por
conta de dotação orçamentaria, suplementada se necessário.
ARTIGO 3.:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO € MARTINS
P ENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias
do mês de junho de mil novecentos de noventa e seis (21.06.1996)
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