| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-04-29 |
| Ementa | "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO À ILMA SRA. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO" |
| native_id | 9030 |
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Ea CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0001/97 “Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho à Ilma. Sra. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA: Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a Ima. Sra. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art, 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. A Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (29.04.97)