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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1997
Date 1997-04-29
Ementa"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO À ILMA SRA. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO"
native_id9030

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Ea CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0001/97
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho à Ilma.
Sra. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA
JUVÊNCIO”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA:
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a
Ima. Sra. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art, 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (29.04.97)

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