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norma nº 2/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-06-03
Ementa"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA EDWIRGES TONHOLO SILVA"
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0002/97
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo
Senhor João da Silva e sua esposa Maria Edwirges Tonholo Silva.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho
ao Ilustríssimo Senhor João da Silva e sua esposa Maria Edwirges Tonholo
Silva, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso
Município.
Art. 2º:- À referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
CIDO DA SILVA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do
mês de junho de mil novecentos e noventa e sete (03.06.1997).
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