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norma nº 3/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-06-17
Ementa"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO SR. GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS E A SRA. YARA BRENO, CHEFES DE TROPA DO GRUPO DE ESCOTEIROS "MARECHAL RONDON"
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0003, DE 17 DE JUNHO DE 1997.
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Sr. Geraldo Ribeiro
dos Santos e a Sra. Yara Breno, chefes de tropa do Grupo de Escoteiros
“Marechal Rondon ”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho
ao Sr. Geraldo Ribeiro dos Santos e a Sra. Yara Breno, chefes de tropa do
Grupo de Escoteiros “Marechal Rondon”, em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. Sº:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO, CIDO DA SILVA
RESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e sete (17.06.1997).
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