| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1998 |
| Date | 1998-06-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO, AO EXMO. SR. AUGUSTO JÚLIO" |
| native_id | 9043 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0008, DE 16 DE JUNHO DE 1998. “Dispõe sobre a concessão de MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”, ao Exmo. Sr. Augusto Júlio”. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º.:-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder a concessão de MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”, ao Exmo. Sr. AUGUSTO JÚLIO, em justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. ARTIGO 2º.:-A referida honraria será outorgada em Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de junho de 1.998. ARTIGO 3º.:-A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 4º.:-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º.:-Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito (16.06.1998). 373