| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | "JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DO EXERCÍCIO DE 1995" |
| native_id | 9047 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/98 "Julga as contas do Município de São João da Boa Vista do Exercício de 1995" A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA: Artigo 1º :- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura e Câmara Municipal no exercício de 1995. Artigo 2º :- O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será parte integrante deste decreto. Artigo 3º :- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º :- Ficam revogadas as disposições em contrário. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL o da Silva João Evangelista Michelazzo Penha 1º Secretário Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito (11.08.1998). 371