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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 189/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 1961
Date 1961-10-02
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
native_id905

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com o praz o de seás me,ses, prorrogáveis s e necessário , at e o re4 
cebirae.nto ,da parcel a .de, íil2.00Q..0,QQ.,00 (Doze milhõe s de cruze i 
ros) da Quota do Excesso. ,de Arrec.a.da.ç.ão ,de 196o , mencionada no 
artigo , 22., . . ... . . 
Art . 3.° - .Esta le i entrar a em vigor, na, data de sua publicação , 
revogadas. as disposiçõe s em, contrario . 
Aluízit T Peneir a d e Carval-hb 
-PRESIDENTE DA CALARA' 
. LEI 189. DE 2 DE OUTUBRO DE 1.961 
- A Camara Municipa l d e S.Jo.ãc .da Boa Vista , Estado de 
S.Paulo , usando de suas atribuiçõe s .legais, DECRETA a seguint e 
-LEI.-
Art . l a - Fic a considerada de utilidad e públic a a ASSOCIAÇÃO -
RURAL DE 'SÃO JOÃO DA BOA 'VIS^A . 
Art . 2a - "Lsta le i 'entrar á em vigor " 'ria data de sua publicação , 
— > 
'revogadas ãs^IjLs posições', étí 'contrario . 
^-s^Alirlzl o Pereir a de Carvalho 
. ... - -PRESIDENTE DA CÂM A RA -
LEI 190. DE Z DE OUTUBRO DE 1.9o ! 
- A câmara Municipa l de S.João da Boa Vista , Estado -
de S.Paulo , usando de suas atribuiçõe s legais , DECRE￾TA a seguint e 
LSI, -
Art . i a - Fic a abert o na Contadori a Municipa l um credit o espe -
cia l de 2*5.355.392,20 (Cinc o milhões, trezento s e -
cincosnt a e cinc o mil , trezento s e noventa e dois -
cruzeiro s e vint e centavos) , para suplementaçao das -
seguinte s verba s orçamentárias:-
8.0Ó. 0 - Pessoa l Fix o Ci " 85.000,0 0 
8.07. 0 - Serviç o Tec . Especializad o £f lo8.7So,0 0 
3.08. 0 - Serviç o Tec . Especializad o .¿5 1.975,0 0 
3.09. 0 - Serviço s diversos-P.Fix o ¿1 734.655,2 0 
8.09. 0 - " " " " J£i /|.800,00 
8.13.O - Pessoa l Fix o .-.......¿ 5 14.200,0 0 
8.13. O - Exação e Fiscal.Financeir a P.F.-.J8 7.325,0 0 
8.46. O - Serviço s de Inspecção.P.Fixo... . 4i# 50.600,00 
8.89.0 - Pessoa l Fixo.... . jj» 26.400,0 0 
-8.89. I - Pessoa l Variável.... . ...âi 122.400,0 0 
8.89.O - Pessoa l Fixo. . ¿4 , 25.000,0 0 
3.89. 0 - Pessoa l Fix o .....«? } 24.800,0 0 

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