| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1999 |
| Date | 1999-06-08 |
| Ementa | "CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, NOS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
| native_id | 9051 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/99 “Constitui Comissão de Acompanhamento junto à Prefeitura Municipal, nos procedimentos de claboração do Plano Diretor de São João da Boa Vista” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º :- Lica consntuída Comissão de Acompanhamento junto à Preteirura Municipal, nos procedimentos de claboração do Plano Diretor de São João da Boa Vista. Art. 2º :- À reterida Comissão será composta de um vereador de cada partido existente na Camara Municipal. $ Unico :- Os vercadores participantes serão indicados por seus líderes parúdários, « nomeados por Portaria, pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º :- O Presidente da Câmara designará por ofício, um funcionário da Câmara para organizar e redigir os documentos pertinentes a Comissão lispecial. Arm. 4º.:- Iiste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- licam tevogada as disposições em contrário. 8 : OVIDIO MARTINS Bb ENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove (08.06.1999). 409