| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-03-21 |
| Ementa | "AUTORIZA O LANÇAMENTO DE CONCURSO EM CARÁTER COMEMORATIVO AOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL" |
| native_id | 9056 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2000 “Autoriza o lançamento de concurso em caráter comemorativo aos 500 anos do Descobrimento do Brasil” (autor: Mesa da Câmara Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DECRETA: ARTIGO 1º. Fica autorizado o lançamento de um concurso em caráter comemorativo aos 500 Anos do Descobrimento do Brasil, pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista. OBJETIVOS ARTIGO 2º. — Promover a participação dos estudantes do Município, tendo como tema os 500 anos do Descobrimento do Brasil. ARTIGO 3º. — Premiar os melhores trabalhos apresentados, como forma de incentivo ao estudo e à pesquisa. DOS PARTICIPANTES ARTIGO 4º. - Alunos de 1º. a 8º. séries das redes municipal, estadual e particular de São João da Boa Vista. DA COLABORAÇÃO DAS ESCOLAS ARTIGO 5º. - As Escolas interessadas em apresentar trabalhos de seus alunos, deverão manifestar esta intenção, através de ofício endereçado à Câmara Municipal, Rua Antonina Junqueira, 195-A, nesta cidade, no prazo de 4 (quatro) dias a contar do recebimento de ofício-convite que lhes for encaminhado. ds ADO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 16 - Todos os trabalhos entregues ficarão à disposição das Escolas participantes, e deverão ser retirados até o dia 30 de maio, na Secretaria da Câmara Municipal. ARTIGO 17 - A Mesa da Câmara tomará todas as providências para organização deste concurso e premiação dos estudantes classificados. ARTIGO 18. - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto correrão pela dotação 3130.01.02 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132.01.02; existente no Orçamento vigente, suplementada se necessário. PARÁGRAFO ÚNICO :- O valor da despesa prevista não ultrapassará a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). ARTIGO 19 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 20 - Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO/CAHLOS MARTINS SIDÉNTE f Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil (21.03.2000)