br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2000
Date 2000-03-21
Ementa"AUTORIZA O LANÇAMENTO DE CONCURSO EM CARÁTER COMEMORATIVO AOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL"
native_id9056

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2000
“Autoriza o lançamento de concurso em caráter comemorativo
aos 500 anos do Descobrimento do Brasil”
(autor: Mesa da Câmara Municipal)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DECRETA:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o lançamento de um concurso em caráter
comemorativo aos 500 Anos do Descobrimento do Brasil, pela Câmara
Municipal de São João da Boa Vista.
OBJETIVOS
ARTIGO 2º. — Promover a participação dos estudantes do Município, tendo
como tema os 500 anos do Descobrimento do Brasil.
ARTIGO 3º. — Premiar os melhores trabalhos apresentados, como forma de
incentivo ao estudo e à pesquisa.
DOS PARTICIPANTES
ARTIGO 4º. - Alunos de 1º. a 8º. séries das redes municipal, estadual e
particular de São João da Boa Vista.
DA COLABORAÇÃO DAS ESCOLAS
ARTIGO 5º. - As Escolas interessadas em apresentar trabalhos de seus alunos,
deverão manifestar esta intenção, através de ofício endereçado à Câmara
Municipal, Rua Antonina Junqueira, 195-A, nesta cidade, no prazo de 4 (quatro)
dias a contar do recebimento de ofício-convite que lhes for encaminhado.
ds
ADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 16 - Todos os trabalhos entregues ficarão à disposição das Escolas
participantes, e deverão ser retirados até o dia 30 de maio, na Secretaria da
Câmara Municipal.
ARTIGO 17 - A Mesa da Câmara tomará todas as providências para
organização deste concurso e premiação dos estudantes classificados.
ARTIGO 18. - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto correrão
pela dotação 3130.01.02 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132.01.02;
existente no Orçamento vigente, suplementada se necessário.
PARÁGRAFO ÚNICO :- O valor da despesa prevista não ultrapassará a
importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
ARTIGO 19 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 20 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO/CAHLOS MARTINS
SIDÉNTE
f
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias
do mês de março de dois mil (21.03.2000)

open original →