norma nº 190/1961

A 2. É :
com o prazo de seis meses, Prorrogaveis se necessario; ate o res
ros) aa Quota do Exeesso de arrecadação de 1960, menc ionada no
artigo «9.
Art. 5º - Esta 1ei entrará em vigor na data de sua publicação,
Tevogadas . as disposições . e! | contrário.
o zo. et
es reira de Carvalho
-PRISIDENTE DA CÂMARA.
-A Câmara Municipal de S.João da Boa Vista, Estado de
S. Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA a seguinte
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO . -
“RUBAL DE 'SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Art. 29 - Lsta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
“revogadas às di posições, “Er “contrário.
EMA A ea
da o o Pereira de Caryálho
LEI 1204 DE 2 DE QUIERO DE 1.961 |
-A Câmara Municipal de S.João da Boa Vista, Estado -
de SePaulo, usando de suas atribuições legais, DECRE-
TA a seguinte
LEI
Arte 1º - Fica aberto na Contadoria Munit cipal um crédito espem
cial de 455.355.392,20 (Cinco milhões, trezentos e -
cincoenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois =
cruzeiros e vinte centavos), para suplementação das -
seguintes verbas orçamentárias: -
8.00.0 - Pessoul Fixo.eccococe secas rece sex) 25.000,00
8.07.0 - Serviço Tec. Especializado. .c«ce dj 103.730,00
3.03.0 - Serviço Tec. Especializado. cce. oc) 1.975,00
309.0 -. Serviços diversos-PeFixo..eccenediy 731.555,20
8.090 — " " NOM eres oo Ty 14.800,00
8.130 - Pessoal FixO..cocencrsrevôcoro co di) 11.200,00
8.13.0 - Exágão e Fiscal.Fihancéira Pee d3 7.325,00
8.6.0 - Serviços de Inspecção.P.Fixo.... di 50.600,00
8.8960 = Pessoal FixOcecececoccc css casco o dd 6 +1,00,00
-8.89.1 = Pessoal Variavel.cccccecocccoscssid 12201/00,00
8.89.0 - Pessoal FixOccesccccec seo case seo dj , 25.000,00
3.8960 — Pessoal FixOceseccoocescruaro sos did 21.300,00
8.39,1 - Pessoal Variavel.ccocerecesercerced3 36.750,00
8.85.3 - " " conecoso cesso soca db 196.635,00
8.630 — no Fixo ccocccssscccseccc seed) 372.200,00
863.1 - " Variaveloscescecncroc arcos dd 77 17,00
8,81.1 — " FÃXO ccoc srs ssce so cores ana dio 61.435,00
8,611 - to Varlavele cocccco coro rosca) 290.520,00
3.891 - " " cocecccercc creo rso ay 19.960,00
881.1 - " n cocerescrccocssesesiy 182.350,00
3,82.0 - " Fixo. cccccscescccrcocsccc css TI. 200,00
8.82.1 - " Variavelececococo cocos ces ás. 771.000,00
8.81.0 — " FIXO. cococeo cera corso ras co sb 52.200,00
8.81.1 - " Variavelescccccccsccoccc se ub 106.050,00 -
8.350 - Ensfno Primário -PeFixo.. cce corecs dj - 106.650,00
8.320 - Pessoal FixOcccccsecccccsosorcss seas 237.350,00
8,321 = nº Variaveleccoccccecerecccese sy 79,590,00
Begijel - " nO cemcererer creo secs di) 228.100,00
8.900 = no Fixo. cccocososcoreo cosas orem) 517.200,00
8.900 " Pirtizecocorcoscorccocacady 61.050,00
8.63.0 — " 1 corcoserorc cc sro nossos dES 10.800,00
8.09. - Despesas Diversaseccecoscasco secas ds 25.000,00
3.892 - Material Permanente... ccccccersesesi? 10.000,00
Se2ell - Despesas Diversas.ececccerare cacos dE) 10.000,00
Totalees (3 5.355.392,20
Art. 2º - O valor do presente crédito sera coberto com os recur-
os provenientes do execesso de arrecadação para p pre-
sente exercícios. .
Arte 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
Pevobadas as Esposiaões em'con pário
ro: Pereira de Carválho
— -PRESIDENTE DA CÂMARA
RESOLUÇÃO Ne 12 9 DE OUTUBRO DE 1961
-A CÂMARA MUNICIPAL DZ S.JOÃO DA BOA VISTA, Estado .de
SePaulo, usando ce suas atribuições legais, RESOLVE... --
Art. 1º = Modifique-se o artigo 138 do Regimento Interno para a
seguinte redação:-.
Artção 138.- ! As moções de “apêão e sólidaricânãe aos
govêrnos da. União, Estados e Municíos, so serão apro-
vadas por um mínino de.dois.têrços dos Presentes",
art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as .di posições é ep-contrário.
. " AnfÃO PÉPSIFA dEsC ani
— -PRESIDENTE Da CÂMARA
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