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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 6/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2000
Date 2000-05-23
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO TOBIAS MENDES"
native_id9061

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006, DE 23 DE MAIO DE 2.000.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico
24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Lázaro Tobias
Mendes”
(autor - Ver. Antonio Fernandes Filho)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao
Nustríssimo Senhor Lázaro Tobias Mendes, em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso Município.
ARTIGO 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de maio do ano de dois mil (23.5.2000).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

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