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norma nº 9/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2000
Date 2000-05-30
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA EUGÊNIA BARROSO PEREIRA BIAZZO"
native_id9064

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0009, DE 30 DE MAIO DE 2.000.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico
24 de Junho a Ilustrissima Senhora Ana Eugênia Barroso
Pereira Biazzo”
(autor - Ver. Ovidio Carlos Martins - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de a
Hustríssima Senhora Ana Eugênia Barroso Pereira Biazzo , em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
ARTIGO 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO(CARLOS MARTINS
ENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do
mês de maio do ano de dois mil (30.05.2.000).
VISTA

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