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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 12/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2000
Date 2000-05-30
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA CIACCO NETO"
native_id9067

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012, DE 30 DE MAIO DE 2.000.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico
24 de Junho ao Nustríssimo Senhor João Batista Ciacco
Neto”
(autor - Ver. Claudinei Damalio - PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao
Ilustrissimo Senhor João Batista Ciacco Neto, em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso Município.
ARTIGO 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO CAR 8 MARTINS
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do
mês de maio do ano de dois mil (30.05.2.000).
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