| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2000 |
| Date | 2000-05-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA CIACCO NETO" |
| native_id | 9067 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012, DE 30 DE MAIO DE 2.000. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Nustríssimo Senhor João Batista Ciacco Neto” (autor - Ver. Claudinei Damalio - PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustrissimo Senhor João Batista Ciacco Neto, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município. ARTIGO 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. ARTIGO 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CAR 8 MARTINS Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil (30.05.2.000). n 4 q