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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 21/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2000
Date 2000-08-08
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUÍS CARLOS PISTELLI"
native_id9075

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24
de Junho ao Ilustríssimo Senhor Luis Carlos Pistell”
(autor: Ver. Plínio Quinête — PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente
autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo
Senhor Luis Carlos Pistelli, em justo reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao nosso Município.
ARTIGO 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, dia oito de agosto do
ano dois mil (08.08.2000).

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