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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 24/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2000
Date 2000-08-08
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAÉRCIO SANTAMARINA LOPES"
native_id9078

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0024, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24
de Junho ao Ilustríssimo Senhor Maércio Santamarina
Lopes”
(autor: Ver. Antônio Manoel Miachon- PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente
autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo
Senhor Maércio Santamarina Lopes, em justo reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao nosso Município.
ARTIGO 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO CAR ARTINS
PR NTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, dia oito de agosto do ano
dois mil (08.08.2000).
VISTA

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