| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2000 |
| Date | 2000-08-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO DOMINGUES" |
| native_id | 9080 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0027, DE 08 DE AGOSTO DE 2000 “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Jairo Domingues” (autor: Ver. Paulo André Silva — PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Jairo Domingues, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município. ARTIGO 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. ARTIGO 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, dia oito de agosto do ano dois mil (08.08.2000).