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norma nº 4/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2001
Date 2001-05-08
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SR. WILSON DE SOUZA"
native_id9090

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 2 DE MAIO DE 2.001.
"Regulamenta a apresentação de proposta concedendo o
Título de Cidadão Sanjoanense e Benemérito a personalidades"
(Autor - Lucas Octavio de Souza - PT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º A Câmara Municipal poderá conceder Título de Cidadão Sanjoanense e
Benemérito ou qualquer outra honraria ou homenagem, com exceção a de Mérito Cívico 24
de Junho, com a aprovação de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros, limitada a
apresentação num total de quatro (4) projetos para cada Vereador, por Legislatura.
Art. 2º Na apresentação do Projeto deverá ser anexada o curriculun vitae ou a justificativa
da propositura e os benefícios que a personalidade prestou a comunidade de um modo
geral, fazendo jus a homenagem pretendida.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativos
de número 05. de 23 de maio de 2,0066[,
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de maio do
ano de dois mil e um (02.05.2001).
e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2.001.
"Concede Título de Cidadão Sanjoanense
ao Sr. Wilson de Souza
(autoria Ver. João Olívio Garbossa)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
250
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
=
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Sr. Wilson
de Souza. em justo reconhecimento pelos serviços prestados nas áreas comercial,
educacional e esportiva em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data a ser
marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara Municipal e o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga desta honraria. correrão por conta de
dotação orçamentária vigente. suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposé
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de maio do
ano de dois mil e um (08.05.2001).
e
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005, DE 22 DE MAIO DE 2.001
“Dispõe sobre o julgamento das Contas do município
de São João da Boa Vista no exercício de 1.998”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Artigo 1º. — Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício de 1.998.
Artigo 2º. — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
251

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