| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ BETTI" |
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dal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e um (5.06.2001). nd DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 5 DE JUNHO DE 2.001. "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Luiz Betti" (autoria Ver. João Olívio Garbossa - PTB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor Luiz Betti, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área social de nosso Município. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene. em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas à ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e um (5/06/2001). e 258