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norma nº 15/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2001
Date 2001-06-12
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ SABINO NETO"
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 12 DE JUNHO DE 2.001.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho ao Ilustríssimo Senhor Doutor José Sabino Neto.”
(autor: Vereador Alencar Aguiar Neto - PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente
autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor
Doutor José Sabino Neto, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma,
correrão por conta de dotação orçamentaria constante do orçamento vigente, suplementada
se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas à
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho
do ano de dois mil e um (12.06.2001).
e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 12 DE JUNHO DE 2.001.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho ao Ilustríssimo Senhor Fernando Jorge Nagib"
(autor: Vereador Amauri Moreno Quinzani - PTB)
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