| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2001 |
| Date | 2001-08-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GALERIA DE QUADROS DE EX-VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL" |
| native_id | 9109 |
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dA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara Municipal e o homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga desta honraria, correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (14.08.2001). e DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001. "Dispõe sobre a criação de Galeria de quadros de Ex-Vereadoras desta Câmara Municipal”. (autoria Ver. Francisco de Assis Carvalho Arten) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º, Fica criada na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, uma Galeria de Quadros das Ex-Vereadoras. Art. 2º. A Mesa Diretora tomará as medidas necessárias à confecção dos respectivos quadros e sua localização nas dependências da Câmara Municipal Art. 3º. Fica determinada a inauguração da presente Galeria, dia 08 de março de 2002 — “Dia Internacional da Mulher”. Art. 3º. As despesas decorrentes da criação e inauguração da referida Resolução correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 267 ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (30.01.2001). e DECRETO LEGISLATIVO Nº 026, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001. “Suspende, por definitivo, o Decreto Legislativo nº. 01/99” (autoria Ver. Antonio Manoel Miachon) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Artigo 1º. — Fica suspenso. por definitivo, o Decreto Legislativo nº. 001/99, julgado inconstitucional. por ofensa ao Art. 5º da Constituição Estadual, em Acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; após transcorrida Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo 2º. — Este Decreto entra em vigor na data dg sua publicação. ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e um (28.08.2001). e 268