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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2002
Date 2002-03-14
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR MÁRCIO JOSÉ DE MORAES"
native_id9114

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A — CAIXA POSTAL, 148
Fone/Fax: 0XX (19) 633-4H1
Fones: 0XX (19) 623-5578 — 633-4535 — 633-4030 - 633-4203
13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE 2.002.
“Concede Título de Cidadão SANJOANENSE ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Doutor MÁRCIO JOSE DE MORAES”.
(autoria Ver. Amauri Moreno Quinzani)
A Câmara Municipal dedão João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º. Fica concedido o: Título de Cidadão SANJOANENSE ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor Márcio José de Moraes,
Presidente do Tribunal Regional de Justiça Federal, em justo
reconhecimento pela iniciativa de instalar à: 1º. Vara e dependências
administrativas da subseção judiciária da seção. judiciária do Estado de São
Paulo na cidade de São João da Boa Vista. E
Art, 2º. A referida honraria será êntisgue através de Sessão Solene em data a
ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara, e o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga deste honraria, correrão por conta
de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art, 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de março do ano de dois mil e dois (14.03.2002).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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