| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2002 |
| Date | 2002-03-14 |
| Ementa | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR MÁRCIO JOSÉ DE MORAES" |
| native_id | 9114 |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A — CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 633-4H1 Fones: 0XX (19) 623-5578 — 633-4535 — 633-4030 - 633-4203 13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. ae te a DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 14 DE MARÇO DE 2.002. “Concede Título de Cidadão SANJOANENSE ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor MÁRCIO JOSE DE MORAES”. (autoria Ver. Amauri Moreno Quinzani) A Câmara Municipal dedão João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º. Fica concedido o: Título de Cidadão SANJOANENSE ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor Márcio José de Moraes, Presidente do Tribunal Regional de Justiça Federal, em justo reconhecimento pela iniciativa de instalar à: 1º. Vara e dependências administrativas da subseção judiciária da seção. judiciária do Estado de São Paulo na cidade de São João da Boa Vista. E Art, 2º. A referida honraria será êntisgue através de Sessão Solene em data a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara, e o homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga deste honraria, correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art, 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dois (14.03.2002). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR