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norma nº 4/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2003
Date 2003-05-13
Ementa"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.000"
native_id9124

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 13 DE MAIO DE 2003.
"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de
São João da Boa Vista no exercício de 2.000"
(autor — Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º:- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando
o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício
de 2.000.
ARTIGO 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições ontrário.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do
mês de maio do ano de dois mil e três (13/05/2003).

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