| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-05-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.000" |
| native_id | 9124 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 13 DE MAIO DE 2003. "Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de São João da Boa Vista no exercício de 2.000" (autor — Comissão de Finanças e Orçamento) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º:- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício de 2.000. ARTIGO 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições ontrário. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e três (13/05/2003).