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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 14/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2003
Date 2003-11-18
Ementa"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO MAESTRO ESTEVAM EDUARDO FERREIRA"
native_id9134

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao
Maestro Estevam Eduardo Ferreira”.
(autoria Vereador Francisco de Assis carvalho Arten - PDT )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a honraria Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao
Maestro Estevam Eduardo Ferreira.
Art. 2º - Que a referida Medalha, seja entregue no intervalo da última Sessão
Ordinária do ano de 2.003, que será realizada no dia 15 de dezembro.
Art. 3º - As despesas decorrentes da realização dessa Sessão, correrão por
dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de novembro do ano de dois mil e três (18.11.2003)

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