| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A SENHORA DOUTORA MARIA INÊS VILLA MOREIRA" |
| native_id | 9136 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. “ Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora Doutora “MARIA INES VILLA MOREIRA” (autoria Ver. Pastor José Edson Eleutério - PSDB) Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora Doutora MARIA INÊS VILLA MOREIRA, em justo reconhecimento a sua dedicação à nossa subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, valorizando enriquecendo a classe jurídica. Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara e o homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga deste honraria, correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de ublicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três (30.12.2003).