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norma nº 6/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2004
Date 2004-06-15
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA IZABEL CHAVES DE QUEIROZ - DONA NENA"
native_id9142

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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O
p=)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 15 DE JUNHO DE 2004.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a
Ilustríssima Senhora Izabel Chaves de Queiroz — Dona Nena”
(autoria Ver. Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a honraria Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho a Senhora Izabel Chaves de Queiroz - Dona Nena, pelos relevantes
serviços prestados a nossa cidade.
Art, 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- À concessão desta outorga € as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposiçãés em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de junho do ano de dois mil e quatro (15.06.2004).

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