| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA IZABEL CHAVES DE QUEIROZ - DONA NENA" |
| native_id | 9142 |
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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O p=) DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 15 DE JUNHO DE 2004. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a Ilustríssima Senhora Izabel Chaves de Queiroz — Dona Nena” (autoria Ver. Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedido a honraria Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a Senhora Izabel Chaves de Queiroz - Dona Nena, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. Art, 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- À concessão desta outorga € as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposiçãés em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro (15.06.2004).