| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2004 |
| Date | 2004-06-29 |
| Ementa | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SÉRGIO SILVA FRANCO" |
| native_id | 9143 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 29 DE JUNHO DE 2004. “Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Silva Franco” (autoria Ver. Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT) Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Paulo Sérgio Silva Franco, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de educação, cultura, sindicalismo e odontologia no Estado de São Paulo. Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara e o homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga deste honraria, correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na dajá de sualpublicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro (29.06.2004).