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norma nº 11/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2004
Date 2004-08-10
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AOS ILUSTRÍSSIMOS JOÃO BAPTISTA SCANNAPIECCO E SUA ESPOSA MARIA JOSÉ FUSCO CORSI SCANNAPIECCO"
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho aos
Nustrissimos João Baptista Scannapiecco e sua esposa Maria José Fusco Corsi
Scannapiecco”
(autoria Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa - PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a honraria Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho aos Ilustríssimos João Baptista Scannapiecco e sua esposa Maria José
Fusco Corsi Scannapiecco, pelos relevantes serviços prestados na área da
educação em nossa cidade.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- À concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revo, ções gm contrário.
residente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês
de agosto do ano de dois mil e quatro (10.08.2004).

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