| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-08-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AOS ILUSTRÍSSIMOS JOÃO BAPTISTA SCANNAPIECCO E SUA ESPOSA MARIA JOSÉ FUSCO CORSI SCANNAPIECCO" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 10 DE AGOSTO DE 2004. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho aos Nustrissimos João Baptista Scannapiecco e sua esposa Maria José Fusco Corsi Scannapiecco” (autoria Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa - PTB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedido a honraria Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho aos Ilustríssimos João Baptista Scannapiecco e sua esposa Maria José Fusco Corsi Scannapiecco, pelos relevantes serviços prestados na área da educação em nossa cidade. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- À concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revo, ções gm contrário. residente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (10.08.2004).