| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2004 |
| Date | 2004-11-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. JOSÉ CARDOSO DE FREITAS" |
| native_id | 9152 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Iustríssimo Sr. Dr. José Cardoso de Freitas” (autoria Vereador Alencar Aguiar Neto - PMDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedida a ho nraria M edalha de M érito C ívico 24 de Junho ao Ilustrissimo Sr. Dr. José Cardoso de Freitas, pelos relevantes serviços prestados na educação, em especial nos estudos e divulgação da história antiga e contemporânea. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disbosiçõeslem contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro (23.11.2004).