| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO DE 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARILENA CIRTO FERRARAZ" |
| native_id | 9160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A — CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 3633-4111 Fones: 0XX (19) 3633-4535 — 3633-4030 — 3633-4203 13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. ae leo DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 12 DE ABRIL DE 2005. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a Ilustríssima Sra. Marilena Cirto Ferraraz” (autoria — Vereador Ademir Martins Boaventura - PPS) A Câmara Municipal de São João. da! Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedida: a honraria Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho a Ilustríssima Sra: Marilena Cirio Ferraraz, pelos relevantes serviços prestados na área assistencial de nosso Município. Art. 2º:- A referida: honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da-Câmara Muiicipal. Art. 3%:- A concessão desta- outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por contade. dotação orçamentária constante do orçamento vigente, Suplementação: se necessário. Art. 4º: Este Decreto: Legistativo & entrará em. “vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as s disposições em contrário. bom VA FERNANDO NAGIB Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco (12.04.2005). ——e mm] PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR