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norma nº 12/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2005
Date 2005-09-06
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. MARCOS APARECIDO FERREIRA DO CARMO"
native_id9169

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A - CAIXA POSTAL, 148
Fone/Fax: 0XX (19) 3633-4111
Fones: 0XX (19) 3633-4535 — 3633-4030 - 3633-4203
13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
e ofe aje
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.
“Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor
Dr. Marcos Aparecido Ferreira do Carmo”.
(autoria — Vereador João Vicente Marques de Oliveira - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo
Senhor Dr. Marcos Aparecido Ferreira do Carmo, pelos relevantes serviços
prestados comunidade sanjoanense, no Setor de segurança pública.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto: Legislativo entrará emvigor na data de sua
publicação. doi ao E ta
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
EU LA
FERNANDO JORGE NAGIB
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês
de setembro do ano de dois mil e cinco (06.09.2005).
mm
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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