| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2006 |
| Date | 2006-05-30 |
| Ementa | "INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DESTAQUE DO ANO" |
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go ÃO DA Boi, CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ae ek DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 30 DE MAIO DE 2006. “Institui o Diploma de “Atirador Destaque do Ano” (autoria Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa - PTB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- al de São João da Boa *, a ser outorgado a um dos tulados no Tiro de Guerra Artigo 1º - Fica inst Vista, o Diploma “Atira integrantes da turma 02/036 deste Municipi grá e scolhido p or u ma jência da Câmara, ice Técebida do Chefe de ) S-nomes e as razões Artigo 2 - o“ aj dentre os nom tomando da Corporação jendo o início do ano de contendo os nomes dos alificação é arrazoado dos motivos 81º - A lista tríplic especificada no capu instrução até 30 de. candidatos apontados“com que o levaram à sua escolha. 82º - A referida lista tríplice deverá ser encaminhada à Presidência da Câmara na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano. 83º - A Comissão de Vereadores destinada a esse fim, composta por 5 (cinco) membros e nomeada por Ato do Presidente, deverá apresentar à Presidência no prazo de 20 (vinte) dias da data de sua constituição, sua decisão sobre o candidato escolhido, em forma de Relatório, para leitura em Plenário na Sessão Ordinária imediatamente após sua apresentação. => PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ae ae sk 8 4º - Para auxílio na escolha, a Comissão poderá solicitar dados ou maiores informações junto ao Chefe da Corporação, se necessário. Artigo 3º - A honraria será entregue pela Câmara ao homenageado, em Sessão Solene que deverá ocorrer anualmente no mês de novembro. Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento do Poder Legislativo. Artigo 5º - Este Decreto E£ publicação, produzindo: revogadas as disposiçõ trará em vigor na data de sua 1º de janeiro de 2006, NANDO JORGE Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (30.05.2006). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR