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norma nº 15/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2006
Date 2006-05-30
Ementa"INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DESTAQUE DO ANO"
native_id9187

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texto integral #

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go ÃO DA Boi,
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 30 DE MAIO DE 2006.
“Institui o Diploma de “Atirador Destaque do Ano”
(autoria Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa - PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
al de São João da Boa
*, a ser outorgado a um dos
tulados no Tiro de Guerra
Artigo 1º - Fica inst
Vista, o Diploma “Atira
integrantes da turma
02/036 deste Municipi
grá e scolhido p or u ma
jência da Câmara,
ice Técebida do Chefe de
) S-nomes e as razões
Artigo 2 - o“ aj
dentre os nom
tomando da Corporação
jendo o início do ano de
contendo os nomes dos
alificação é arrazoado dos motivos
81º - A lista tríplic
especificada no capu
instrução até 30 de.
candidatos apontados“com
que o levaram à sua escolha.
82º - A referida lista tríplice deverá ser encaminhada à Presidência da
Câmara na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano.
83º - A Comissão de Vereadores destinada a esse fim, composta por 5
(cinco) membros e nomeada por Ato do Presidente, deverá apresentar
à Presidência no prazo de 20 (vinte) dias da data de sua constituição,
sua decisão sobre o candidato escolhido, em forma de Relatório, para
leitura em Plenário na Sessão Ordinária imediatamente após sua
apresentação.
=>
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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8 4º - Para auxílio na escolha, a Comissão poderá solicitar dados ou
maiores informações junto ao Chefe da Corporação, se necessário.
Artigo 3º - A honraria será entregue pela Câmara ao homenageado,
em Sessão Solene que deverá ocorrer anualmente no mês de
novembro.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento do Poder
Legislativo.
Artigo 5º - Este Decreto E£
publicação, produzindo:
revogadas as disposiçõ
trará em vigor na data de sua
1º de janeiro de 2006,
NANDO JORGE
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta
dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (30.05.2006).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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