| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELZA ALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 9203 |
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gjo J0ÃO DA avi CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbyv.sp.gov.br Ae ae e DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 14 de agosto de 2007 “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Iustrissima Senhora Elza Alves de Melo e dá outras providências. (autoria Ver. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa ) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Hustrissima Senhora Elza Alves de Meio em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. 20) a L CAS í A O 20 MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (14.08.2007). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR