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norma nº 3/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2007
Date 2007-08-14
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELZA ALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9203

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gjo J0ÃO DA avi
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbyv.sp.gov.br
Ae ae e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 14 de agosto de 2007
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a
Iustrissima Senhora Elza Alves de Melo e dá outras providências.
(autoria Ver. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Hustrissima Senhora Elza Alves de Meio em reconhecimento aos serviços
prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
20)
a L CAS í A O 20
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do
mês de agosto do ano de dois mil e sete (14.08.2007).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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