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norma nº 5/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2007
Date 2007-08-28
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9205

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
llustríssimo Senhor Sérgio Venício Dragão e dá outras providências.
(autoria Vereador João Batista Ciaco Neto - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo
Senhor Sérgio Venício Dragão, Contador, em reconhecimento a sua atuação na área
contabilista em nossa cidade.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
n , , ) A
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias
do mês de agosto do ano de dois mil e sete (28.08.2007).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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