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norma nº 8/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2007
Date 2007-09-11
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TERESA MONTEIRO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9208

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go JOÃO 404 gg
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 —- CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a
Ilustríssima Senhora Teresa Monteiro de Freitas e dá outras providências.
(autoria Vereador Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustrissima
Senhora Teresa Monteiro de Freitas em reconhecimento aos serviços prestados à
comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- À concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARIA TERESI DE JESUS PEDROSA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
mês de setembro do ano de dois mil e sete (11.09.2007).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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