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norma nº 11/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2007
Date 2007-11-06
Ementa"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE CRIA A GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL"
native_id9211

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, de 06 DE NOVEMBRO DE 2007
“ Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 025, de 28 de agosto
de 2.001, que cria a Galeria de Ex-Vereadoras da Câmara Municipal”.
(Autoria: Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa).
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Artigo 1º - Fica incluído parágrafos primeiro e segundo no Artigo 1º do
referido Decreto Legislativo, com a seguinte redação:
Artigo 1º :- ......
$ 1º - Para efeito deste Decreto, serão homenageadas as Ex-
Vereadoras que foram eleitas, e assumiram seus cargos, por, pelo menos, uma
sessão Ordinária.
$ 2º- Na moldura dos quadros, serão inscritos, obrigatoriamente, o
nome da Vereadora, o período em que assumiram, bem como indicar se esteve
na condição de suplente.
Artigo 2º - Fica excluído o Artigo 3º do presente Decreto Legislativo.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA
Presidente / .
Robo JaS/07
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês
de novembro do ano de dois mil e sete (06.11.2007)
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR.

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