| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE CRIA A GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ae ake ok DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, de 06 DE NOVEMBRO DE 2007 “ Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 025, de 28 de agosto de 2.001, que cria a Galeria de Ex-Vereadoras da Câmara Municipal”. (Autoria: Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa). A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Artigo 1º - Fica incluído parágrafos primeiro e segundo no Artigo 1º do referido Decreto Legislativo, com a seguinte redação: Artigo 1º :- ...... $ 1º - Para efeito deste Decreto, serão homenageadas as Ex- Vereadoras que foram eleitas, e assumiram seus cargos, por, pelo menos, uma sessão Ordinária. $ 2º- Na moldura dos quadros, serão inscritos, obrigatoriamente, o nome da Vereadora, o período em que assumiram, bem como indicar se esteve na condição de suplente. Artigo 2º - Fica excluído o Artigo 3º do presente Decreto Legislativo. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA Presidente / . Robo JaS/07 Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (06.11.2007) PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR.