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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 12/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2007
Date 2007-11-13
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9212

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
llustríssimo Senhor Alcindo Borges de Oliveira e dá outras providências.
(autoria Vereador Dionizio Martins de Macedo Filho - PDT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
llustrissimo Senhor Alcindo Borges de Oliveira, em reconhecimento a sua
atuação nas áreas sindical, esportiva, religiosa e de assistência social.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
MARIA TERESINHA DÊ JESUS PEDROSA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (13.11.2007).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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