| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2007 |
| Date | 2007-11-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 9212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br aee DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao llustríssimo Senhor Alcindo Borges de Oliveira e dá outras providências. (autoria Vereador Dionizio Martins de Macedo Filho - PDT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao llustrissimo Senhor Alcindo Borges de Oliveira, em reconhecimento a sua atuação nas áreas sindical, esportiva, religiosa e de assistência social. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. MARIA TERESINHA DÊ JESUS PEDROSA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (13.11.2007). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR