| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2007 |
| Date | 2007-11-21 |
| Ementa | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL JORGE ANFE" |
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5 ÃO JOÃO DA BOA Vis CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-411 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ae ale ate DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, 21 DE NOVEMBRO DE 2007. “Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Miguel Jorge Anfe” (autoria Vereador Fernando Jorge Nagib - PSB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao llustrissimo Senhor Miguel Jorge Anfe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º:- A referida honraria será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. DOS 20 MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (21.11.2007). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR