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norma nº 15/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2007
Date 2007-11-27
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9215

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
ae ale de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Iustríssimo Senhor José Carlos da Silva Dória e dá outras providências.
(autoria Vereador Rudney Fracaro - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor José Carlos da Silva Dória , em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art, 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
)
A MIT AD,
MARIA TERESIN DE JESUS PEDROSA
Presidente
Dont
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de novembro do ano de dois mil e sete (27.11.2007).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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