| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2007 |
| Date | 2007-12-11 |
| Ementa | "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ATLETA ALESSANDRO NUNES" |
| native_id | 9216 |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ae ae se DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. “Concede Medalha de Mérito Esportivo ao atleta ALESSANDRO NUNES”. (autoria Vereadores Denilson Sassaron - PSDB e Dionizio Martins de Macedo Filho - PDT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo ao atleta ALESSANDRO NUNES, pelo destaque obtido como artilheiro no Campeonato Brasileiro da série B, garantindo o acesso à série A. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. ÁL EA tera E JESUS PEDROSA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (11.12.2007). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR Vo LSaloF-