| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | "QUE ESTENDE AO PODER LEGISLATIVO A COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br E DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2009. “Que estende ao Poder Legislativo a Comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências”. (autoria - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a promover homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde instituído pela Lei Municipal nº 2.178, de 30 de novembro de 2007. Art. 2º - A Câmara Municipal, através da Secretaria da Casa, organizará o evento comemorativo que se dará em Sessão Solene prevista para a semana do dia 12 de maio. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São João da Boa Vista. Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OCTÁVIO DE SOUZA Presidente judo Coral J3Y09 jog Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de abri! do ano de dois mil e nove (7.04.2009). >>> >>> DD D—NIDNINI O CInNTADE POPIIAR. PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR