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norma nº 5/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-04-07
Ementa"QUE ESTENDE AO PODER LEGISLATIVO A COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9232

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
E
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2009.
“Que estende ao Poder Legislativo a Comemoração ao Dia do Trabalhador da
Saúde e dá outras providências”.
(autoria - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
promover homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde
instituído pela Lei Municipal nº 2.178, de 30 de novembro de 2007.
Art. 2º - A Câmara Municipal, através da Secretaria da Casa, organizará o
evento comemorativo que se dará em Sessão Solene prevista para a semana do
dia 12 de maio.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder
Legislativo de São João da Boa Vista.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OCTÁVIO DE SOUZA
Presidente
judo Coral
J3Y09 jog
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês
de abri! do ano de dois mil e nove (7.04.2009).
>>> >>> DD D—NIDNINI O CInNTADE POPIIAR.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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