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norma nº 13/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-10-06
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIMAR ROCHA COMBE"
native_id9240

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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
ted dk
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
ao Ilustríssimo Senhor LUCIMAR ROCHA COMBE”
(autoria Vereador Nelson Júnior dos Reis - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Iustrissimo Senhor Lucimar Rocha Combe, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense, com destaque à área
de esportes.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente |
SolsoloS
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês
de outubro do ano de dois mil e nove (6.10.2009).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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