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norma nº 15/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-10-20
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO ROSSI PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9242

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comi (CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor Roberto Rossi Peres e dá outras providências.
(autoria Vereador Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Excelentíssimo Senhor Roberto Rossi Peres, empresário, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade satnjoanense, principalmente na
área empresarial.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
O DE SOUZA Pp
Presidente A
LO AN
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do
mês de outubro do ano de dois mil e nove (20.10.2009).
No] >>>
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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