| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-10-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLLA" |
| native_id | 9243 |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br EA DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho ao Nustríssimo senhor AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLLA” (autoria Vereador Claudinei Damalio - PTB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Aqguevirque Antônio Nholla, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense, com destaque à implantação do Aeródromo Joaquim Simião Eugênio, localizado na Rodovia São João — Aguaí. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em cont Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (20.10.2009). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR