| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ LUIZ PERES FRANCO" |
| native_id | 9245 |
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tomas CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA —- S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br dd % DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 “ Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Ilustríssimo Senhor ANDRE LUIZ PERES FRANCO” (autoria Vereador Roberto Campos - PSDB ) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedida a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor André Luiz Peres Frágico, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na árga social e esportiva à comunidade sanjoanense. ef Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipál. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma correrão por conta: de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. o Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos Vea e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (27.10.2009). [WWW PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR