| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-03-16 |
| Ementa | "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 17/03/2010 A 16/04/2010" |
| native_id | 9252 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 —- CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br ur DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 16 DE MARÇO DE 2010. “Autoriza o Prefeito Municipal Senhor Nelson Mancini Nicolau, a licenciar-se de seu cargo no período de 17/03/2010 a 16/04/2010” (autoria - Mesa da Câmara Municipal. ) A Câmara Municipal de São J são da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada 'a licença-ão Senhor Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal, para exercer o diréito ao gozo de 30 dias de férias, no período de 17 de março a 16 de abril-de 2010, com fundamento no 8 1º inciso Il e 8 2º do artigo 61-da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. e; LUCAS OCT E SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez (16.03.2010). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR